Última atualização: 3 de novembro de 2026 

A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online Zé Amarelo – Rações e Diversos, bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor. 

Direito de livre resolução 

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo. 

No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo. 

Como exercer o direito de livre resolução 

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à Zé Amarelo – Rações e Diversos através de declaração inequívoca, designadamente por email para: 

zeamarelo2026@gmail.com 

O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado no final desta página. 

Prazo para devolução do artigo 

Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o artigo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão. 

Morada de devolução 

Os artigos devem ser devolvidos para: 

Zé Amarelo – Rações e Diversos 

Rua 25 de Abril Nr 6 

6360-366 Celorico da Beira 

Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada. 

Condições da devolução 

Após a receção do artigo, a Zé Amarelo – Rações e Diversos procederá à respetiva verificação. 

A devolução será aceite desde que o artigo se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e ajuste, sem sinais de utilização indevida, dano, alteração, sujidade ou desgaste anormal. 

O consumidor pode inspecionar o artigo para verificar a sua natureza, características e ajuste, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação. 

Para facilitar a aceitação da devolução, recomenda-se que: 

• o artigo mantenha as suas características originais; 

• seja devolvido, com etiquetas e embalagem original; 

• o envio inclua, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda. 

Custos da devolução 

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto: 

• se a Zé Amarelo – Rações e Diversos comunicar expressamente que os assume; ou 

• se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto. 

Reembolso 

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Zé Amarelo – Rações e Diversos reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução. 

A Zé Amarelo – Rações e Diversos pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. 

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente. 

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo artigo e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja. 

Trocas comerciais 

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Zé Amarelo – Rações e Diversos poderá aceitar trocas comerciais de artigos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock. 

Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para zeamarelo2026@gmail.com, indicando o número da encomenda e o artigo pretendido. 

Artigos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto 

Se o artigo entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao artigo encomendado, o cliente deverá contactar a Zé Amarelo – Rações e Diversos através do e-mail zeamarelo2026@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico. 

Nessas situações, a Zé Amarelo – Rações e Diversos suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis. 

O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação em vigor. 

Não aceitação da devolução 

Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, a Zé Amarelo – Rações e Diversos informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial. 

Exclusões legais 

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável 

Contactos 

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a Zé Amarelo – Rações e Diversos através dos seguintes meios: 

Email: zeamarelo2026@gmail.com
Telefone: (+351) 964970957
Custo da chamada para a rede fixa/móvel nacional 

Modelo de formulário de livre resolução 

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) 

Para: 

José Gonçalves Amarelo Unipessoal Lda 

Zé Amarelo – Rações e Diversos 

Rua 25 de Abril Nr 6 

6360-366 Celorico da Beira 

zeamarelo@gmail.com 

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço: 

____________________________________ 

Solicitado em: ___ / ___ / ___ 

Recebido em: ___ / ___ / ___ 

Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________ 

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________ 

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): 

____________________________________ 

Data: ___ / ___ / __